TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA SIM | EMPLASA

PROPRIEDADE E TITULARIDADE

As imagens, fotografias aéreas, ortofotos, mapas e demais informações e dados disponibilizados sob a forma de arquivos digitais pela Emplasa neste site (doravante Produtos Cartográficos), assim como os respectivos direitos autorais, são de propriedade/titularidade dela e/ou de terceiros. A Emplasa e os terceiros cujos Produtos Cartográficos estejam aqui disponibilizados se reservam todos os direitos e interesses, sem quaisquer exceções, sobre os mesmos.

CONDIÇÕES DE USO

O uso autorizado dos Produtos Cartográficos é limitado ao Usuário previamente cadastrado ou a representante deste, em benefício do Usuário. Os Produtos Cartográficos são disponibilizados para visualização e licenciados para impressão limitadas ao usuário e eventuais aquisições de cópias por parte deste e, de forma alguma, doados. O uso dos Produtos Cartográficos em publicações deverá ser requerido à Emplasa, que informará da possibilidade ou não, e de custos, se aplicável. Não é permitida qualquer desmontagem, descompilação ou engenharia reversa dos Produtos Cartográficos ou do Sistema.

O Usuário fica obrigado a identificar, com clareza, a propriedade da Emplasa, nos trabalhos que forem por ele desenvolvidos, assim como nos resultados destes.

RESTRIÇÕES À DISTRIBUIÇÃO

O uso dos Produtos Cartográficos por quaisquer terceiros não está autorizado e será considerado como violação de direitos autorais e/ou dos termos e condições de uso aqui estabelecidos. Os Produtos Cartográficos não podem ser distribuídos no todo ou em parte, em formato analógico ou digital, nem publicados ou disponibilizados na web (internet) sem que haja autorização expressa, por escrito, da Emplasa, a qual deverá ser solicitada antecipadamente.

RESSALVAS

O acesso aos Produtos Cartográficos da Emplasa é permitido “no estado” em que se encontram e o Usuário concorda em usá-los como tal. A Emplasa não garante que os Produtos Cartográficos sejam adequados para quaisquer fins, ou quanto ao grau de qualidade, conteúdo, precisão, efetividade ou confiabilidade, utilidade e ainda quanto aos resultados a serem obtidos ou desejados pelo Usuário. Solicitamos consultar a Emplasa quanto à necessidade de esclarecimentos técnicos através do Fale Conosco.

SEGURANÇA NACIONAL

O Usuário declara ainda estar ciente da legislação brasileira de segurança nacional, em particular, do Decreto Lei nº 1.177 de 21/06/1971, Decreto nº 2278 de 17/07/1997 e Portarias nº 0637/SC-6/FA-61, publicada em 06/03/1998 e nº 953/MD, publicada em 16 de abril de 2014, e que agirá em conformidade, isentando a EMPLASA de qualquer responsabilidade quanto ao uso indevido dos Produtos Cartográficos que forem acessados neste site.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Emplasa não se responsabiliza por quaisquer reclamações feitas ao Usuário por terceiros por perdas e danos; perdas e danos do Usuário, ou aos dados destes; ou perdas decorrentes, inclusive por lucros cessantes, pelo uso dos Produtos Cartográficos.